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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:04
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 13:36
Ministro desmembra ação penal contra deputado pernambucano
O processo investiga suposta contratação ilegal de empresa de consultoria sem observar a Lei das Licitações e, com a decisão, passa a investigar apenas o parlamentar.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2007 - 11:05
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2006 - 09:50
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2006 - 09:45
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2006 - 19:02
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2013 - 14:00
Ministro determina continuidade no pagamento de precatórios
Ele determinou, ainda, a expedição de ofício aos presidentes de todos os TJs do país, informando-os sobre essa decisão
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 11:44
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2007 - 10:04
Ministro Sepúlveda Pertence requer aposentadoria ao STF
Aposentadoria ao STF.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2013 - 18:30
Ministro arquiva reclamação sobre pagamento de precatórios
Supremo declarou inconstitucional a expressão índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2009 - 11:08
Ministro rejeita reclamação de reincidente em homicídio
O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Reclamação (RCL) 9076
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2007 - 18:39
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Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2005 - 14:14
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2006 - 15:21
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2006 - 10:09
Ministro defere reclamação em favor da Funasa
Segundo a Funasa, a Justiça do Trabalho de Fortaleza teria violado o entendimento do Supremo no julgamento da liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3395.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2005 - 10:00
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:34
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2005 - 18:35
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 12:38